Política de Privacidade — Advogados(as)

Esta Política de Privacidade descreve como a Procjus coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos(as) advogados(as) cadastrados(as) na plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

A Procjus é plataforma tecnológica de aproximação e infraestrutura digital. Não presta serviços jurídicos, não atua como escritório de advocacia e não interfere na condução técnica dos casos, permanecendo integralmente preservadas a independência técnica e a autonomia profissional do(a) advogado(a).

Este documento complementa os Termos de Uso e trata do seu dado pessoal enquanto usuário(a) da plataforma. O tratamento dos dados dos cidadãos que registram casos é regido pela Política de Privacidade do cidadão.

Ao utilizar a plataforma, o(a) advogado(a) declara ciência das práticas de tratamento de dados aqui descritas.

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é:

As solicitações relacionadas à proteção de dados, bem como o contato com o Encarregado (DPO), podem ser feitas pelo e-mail acima.

• •Cadastro e identificação: nome, e-mail, CPF, RG, data de nascimento e foto de perfil.
• •Dados profissionais: número e seccional da inscrição na OAB, situação da inscrição, áreas de atuação, biografia, tempo de experiência e valor/hora informados por você.
• •Contato e endereço: WhatsApp, telefone, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado.
• •Dados de login social: caso opte por entrar com sua Conta Google, recebemos do Google nome, e-mail e foto de perfil. A Procjus não tem acesso à sua senha do Google.
• •Dados de uso da plataforma: casos visualizados, propostas enviadas e seu status, saldo e extrato de Procoins, utilização de formulários ProcGPT, conquistas, avaliações recebidas e posição no ranking.
• •Dados de assinatura e pagamento: plano contratado, ciclo, histórico de cobranças e identificadores das transações. O processamento é feito por instituição de pagamento parceira — veja a seção Pagamentos.
• •Dados técnicos e de segurança: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, data, hora e resultado das tentativas de login e registros de acesso à plataforma.

• •Criar e manter sua conta e viabilizar o funcionamento da plataforma.
• •Conferir a regularidade da sua inscrição na OAB e atribuir o selo de perfil verificado.
• •Disponibilizar o catálogo de casos, o envio de propostas e as ferramentas de produtividade contratadas.
• •Apresentar seu perfil profissional ao cliente que recebe sua proposta.
• •Administrar planos, Procoins, cobranças recorrentes e compras avulsas.
• •Enviar comunicações operacionais sobre sua conta, propostas, pagamentos e novidades da plataforma.
• •Prevenir fraudes, abusos e uso indevido, e garantir a segurança da plataforma e de seus usuários.
• •Produzir estatísticas e indicadores agregados para melhoria dos serviços — sem identificação individual.
• •Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridade competente.

O tratamento fundamenta-se nas hipóteses do art. 7º da LGPD, conforme a finalidade:

• •Execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V) — para operar a plataforma, processar sua assinatura e viabilizar o envio de propostas.
• •Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — guarda de registros de acesso e obrigações fiscais.
• •Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e comunicação sobre recursos da plataforma.
• •Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• •Consentimento (art. 7º, I) — hipóteses específicas em que ele for solicitado de forma destacada, como comunicações de marketing.

Ao acessar um caso, enviar proposta ou receber documentos pela plataforma, você passa a tratar dados pessoais de clientes e leads. Nesse tratamento, a Procjus atua como fornecedora de infraestrutura, e o(a) advogado(a) atua como controlador autônomo dos dados a que teve acesso, respondendo pelas próprias decisões de tratamento.

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• •utilizar os dados exclusivamente para analisar o caso, apresentar proposta e, havendo contratação, conduzir a atuação profissional;
• •observar o sigilo profissional e o dever de confidencialidade decorrentes do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB;
• •não repassar, comercializar, publicar ou compartilhar os dados com terceiros estranhos ao caso;
• •não utilizar os dados para captação indevida, mala direta, mercantilização da profissão ou qualquer finalidade vedada pelas normas da OAB;
• •eliminar os dados quando cessada a finalidade, salvo guarda exigida por lei ou pelo exercício regular de direitos.

O número de WhatsApp do cliente não é exibido automaticamente: ele é revelado apenas mediante ação sua na plataforma, com limite de liberações por caso, e cada liberação fica registrada.

• •Clientes e leads: ao enviar uma proposta, seu nome, foto, inscrição na OAB, áreas de atuação e informações do perfil profissional são apresentados ao destinatário.
• •Prestadores de serviço (operadores): infraestrutura em nuvem, envio de e-mails, mensageria por WhatsApp e ferramentas de atendimento, que tratam dados em nome da Procjus e sob contrato.
• •Instituições de pagamento (ex.: MercadoPago), para processar assinaturas e compras de Procoins.
• •Provedores de inteligência artificial, quando você utiliza os recursos do ProcGPT — veja a seção Inteligência artificial.
• •Autoridades públicas e órgãos de classe, quando exigido por lei, por ordem judicial ou por requisição legítima.

Parte das informações do seu perfil é, por natureza, visível a outros usuários da plataforma:

• •Para o cliente que recebe sua proposta: nome, foto, inscrição na OAB, áreas de atuação, biografia, tempo de experiência e avaliações recebidas.
• •No ranking e nas conquistas: nome, foto e indicadores de desempenho podem ser exibidos a outros(as) advogados(as) cadastrados(as).

Dados sensíveis do seu cadastro — como CPF, RG, endereço residencial e histórico financeiro — nunca são exibidos a clientes ou a outros(as) advogados(as).

Você pode revisar e atualizar as informações do seu perfil a qualquer momento em Configurações.

As transações são processadas diretamente por instituições de pagamento parceiras. A Procjus não armazena os dados completos do seu cartão — número, código de segurança e validade trafegam de forma criptografada para o gateway de pagamento.

Caso você opte por salvar um cartão para compras futuras, a plataforma guarda apenas um identificador de cliente fornecido pelo gateway; os dados do cartão permanecem custodiados pela instituição de pagamento, responsável por eles nos termos da própria política de privacidade e das normas do setor.

A Procjus armazena apenas o necessário à gestão da sua assinatura e do seu histórico de compras: plano, ciclo, valor, status, meio de pagamento utilizado e identificadores das transações.

Os recursos de inteligência artificial da plataforma, denominados ProcGPT, processam o conteúdo que você submete para gerar documentos e análises preliminares. Esse conteúdo pode ser transmitido a provedores de inteligência artificial contratados pela Procjus, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

A Procjus não utiliza o conteúdo submetido ao ProcGPT para treinar modelos próprios.

Nenhuma decisão sobre seu cadastro, plano ou permanência na plataforma é tomada exclusivamente de forma automatizada. O ProcGPT tem finalidade operacional e de produtividade e não realiza consulta jurídica nem substitui a atividade intelectual privativa da advocacia.

Utilizamos seu e-mail, WhatsApp e notificações dentro da plataforma para dois tipos de mensagem:

• •Comunicações transacionais: propostas, casos, pagamentos, alterações de plano, segurança e avisos indispensáveis ao funcionamento da conta. Por serem essenciais à execução do contrato, não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa.
• •Comunicações promocionais: novidades, conteúdos e ofertas. Você pode cancelar a qualquer momento pelo link de descadastro presente na mensagem ou solicitando ao suporte.

O envio por WhatsApp observa as políticas da plataforma de mensageria utilizada, e o número informado no cadastro é usado também para verificação de identidade e recuperação de acesso.

A área do advogado utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma:

• •Autenticação e sessão: mantêm você conectado(a) com segurança e protegem contra requisições forjadas.
• •Preferências: guardam escolhas de interface, como o tema claro ou escuro.

Caso a Procjus venha a adotar cookies de analytics ou publicidade nesta área, o seu consentimento será solicitado previamente, por meio de banner, com possibilidade de recusa e de alteração da escolha a qualquer momento.

Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador, ciente de que o bloqueio dos cookies essenciais impede o funcionamento do login e das áreas protegidas.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política:

Cumpridas as finalidades ou os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos, sem qualquer possibilidade de identificação.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas: criptografia em trânsito, armazenamento de senhas por função de resumo criptográfico (hash), controle de acesso por perfil, registro de tentativas de login e monitoramento de atividades suspeitas.

O acesso à sua conta por equipes internas de suporte, quando necessário ao diagnóstico e ao atendimento, é restrito, registrado e rastreável.

Você também é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por não compartilhar o acesso à sua conta.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações previstas no art. 48 da LGPD.

Alguns prestadores de serviço — como provedores de nuvem, mensageria e inteligência artificial — podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais para assegurar nível de proteção adequado e compatível com a LGPD, na forma dos arts. 33 a 36.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@procjus.com.br. A solicitação será respondida nos prazos previstos na LGPD, podendo ser exigida a comprovação da sua identidade.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, em razão de mudanças legislativas, regulatórias ou de novas funcionalidades da plataforma.

As alterações serão comunicadas na própria plataforma, e o uso continuado após a publicação será considerado ciência das novas condições.